GetOut360 — Mapa colaborativo para roadtrip e overlanding

getout360.com

Estes Termos de Uso regem o acesso, cadastro e a utilização do site e dos serviços disponibilizados no domínio getout360.com ("Plataforma" ou "GetOut360").

Ao acessar a Plataforma, criar uma conta de usuário ou submeter qualquer tipo de informação, imagem ou coordenada, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as regras, direitos e obrigações aqui dispostos. Caso não concorde com qualquer termo, solicitamos que não prossiga com o cadastro e encerre o uso do site.

1. Objeto e Natureza da Plataforma

1.1. O getout360.com é uma plataforma colaborativa voltada à comunidade de viajantes, campistas e exploradores. O serviço tem por finalidade viabilizar o compartilhamento coletivo de dados georreferenciados, relatos de expedição, condições de rotas, indicações de pontos de parada e apoio (como locais de pernoite seguro e abastecimento de água potável) e registros visuais de viagens.

1.2. O conteúdo disponibilizado no getout360.com é alimentado predominantemente de forma colaborativa por seus próprios Usuários, atuando a Plataforma como provedora de aplicação e hospedagem desse ecossistema.

2. Cadastro, Segurança e Criptografia de Senhas

2.1. Para enviar relatos, fotos e marcações no mapa, o Usuário deve realizar um cadastro prévio, responsabilizando-se pela autenticidade e exatidão dos dados fornecidos.

2.2. Criptografia e Proteção de Senhas: O getout360.com adota rigorosos protocolos de segurança da informação. Todas as senhas de acesso cadastradas pelos Usuários são integralmente criptografadas antes de serem salvas, por meio de funções de dispersão criptográfica unidirecional (one-way hashing e salt), o que impede a leitura, recuperação ou visualização da senha em texto legível por qualquer pessoa, incluindo os administradores e desenvolvedores da Plataforma.

2.3. O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de login. Quaisquer ações efetuadas sob a conta do Usuário serão consideradas de sua exclusiva autoria. Em caso de acesso não autorizado ou perda das credenciais, o Usuário deverá notificar a administração pelo e-mail contato@getout360.com imediatamente.

3. Licenciamento e Cessão de Direitos de Conteúdo e Imagens

3.1. Licença Ampla e Irrevogável: Ao publicar, fazer upload ou submeter fotografias, imagens, vídeos, trajetos, coordenadas GPS, avaliações ou relatos de texto no getout360.com, o Usuário concede ao getout360.com uma licença perpétua, mundial, isenta de royalties, transferível, sublicenciável e não exclusiva para: Armazenar, exibir publicamente, reproduzir, distribuir, catalogar, traduzir e formatar o conteúdo dentro da Plataforma; Utilizar as imagens e os dados para exibição em mapas interativos, funcionalidades do site, materiais promocionais institucionais e canais oficiais de comunicação da Plataforma (incluindo redes sociais e vídeos de divulgação).

3.2. Autoria e Direitos de Terceiros: O Usuário declara e garante ser o legítimo autor e titular dos direitos autorais de todas as fotos e conteúdos submetidos, ou que possui autorização legal expressa do autor para compartilhá-los. É terminantemente proibido o envio de imagens de terceiros obtidas sem autorização em outros sites ou bancos de imagens.

3.3. Direito de Imagem de Terceiros: O Usuário assegura que as fotos submetidas não violam a privacidade ou o direito de imagem de terceiros identificáveis presentes nas imagens, assumindo responsabilidade exclusiva por eventuais reclamações decorrentes.

3.4. Preservação da Base Cartográfica Coletiva: Caso o Usuário decida excluir sua conta, as informações geográficas técnicas e colaborativas (como marcações de pontos no mapa, fontes de água, rotas e dados de utilidade pública) poderão ser mantidas no acervo do getout360.com de forma anonimizada, a fim de preservar a utilidade, integridade e continuidade da base construída em benefício de toda a comunidade.

4. Hospedagem, Infraestrutura e Transferência Internacional de Dados

4.1. Servidores nos Estados Unidos (Hostinger): A infraestrutura tecnológica, os bancos de dados e os arquivos do getout360.com estão hospedados em data centers de alta confiabilidade operados pela empresa Hostinger, situados fisicamente nos Estados Unidos da América.

4.2. Transferência Internacional de Dados: Ao utilizar o site e submeter seus dados e conteúdos, o Usuário manifesta seu consentimento expresso com a transferência, o armazenamento e o processamento de suas informações nos servidores localizados nos Estados Unidos, em conformidade com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas de segurança aplicáveis.

4.3. A administração do getout360.com emprega medidas técnicas, administrativas e contratuais cabíveis para garantir que a hospedagem externa mantenha padrões rígidos de proteção e sigilo de dados.

5. Notificação e Remoção de Conteúdo (Notice and Takedown / DMCA)

5.1. O getout360.com respeita os direitos de propriedade intelectual e a privacidade alheia.

5.2. Caso qualquer pessoa identifique em nossa Plataforma uma imagem, texto ou dado que viole seus direitos autorais, de imagem ou sua privacidade, poderá solicitar a imediata remoção enviando uma notificação detalhada para contato@getout360.com, contendo: Identificação e link específico (URL) do conteúdo infrator; Comprovação ou declaração fundada de titularidade do direito violado; Dados de contato do requerente.

5.3. A equipe do getout360.com analisará a notificação com agilidade e procederá à suspensão cautelar ou remoção do material apontado, em consonância com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as diretrizes do Digital Millennium Copyright Act (DMCA).

6. Conduta do Usuário e Preservação Ambiental

6.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma com ética, bom senso e respeito às normas locais. É proibido: Publicar intencionalmente coordenadas errôneas, rotas falsas ou perigosas; Incentivar o acampamento ilegal, a violação de propriedades privadas ou o desrespeito a regras de Unidades de Conservação e Terras Indígenas; Postar conteúdos de cunho ofensivo, pornográfico, difamatório, racista ou que incitem a violência; Realizar extração automatizada de dados (web scraping, crawlers) sem consentimento prévio e por escrito da administração do site.

7. Isenção de Responsabilidade sobre Informações de Viagem

7.1. Caráter Colaborativo e Orientativo: O Usuário reconhece que todas as informações listadas no getout360.com (incluindo segurança de locais de pernoite, condições de tráfego, altitude, potabilidade de água, disponibilidade de combustível e infraestrutura de apoio) constituem relatos voluntários de terceiros e possuem caráter exclusivamente orientativo.

7.2. Riscos Inerentes: As circunstâncias de uma viagem e de estradas mudam dinamicamente em função de clima, cheias de rios, desmoronamentos, intervenções governamentais e alterações de segurança pública. O getout360.com não se responsabiliza por: Condições impróprias, contaminação ou desabastecimento de fontes de água marcadas; Dificuldades de acesso, atolamentos, panes mecânicas ou avarias em veículos em rotas indicadas; Crimes, furtos, assaltos ou acidentes pessoais em áreas de pernoite ou paradas sugeridas; Multas, apreensões ou autuações decorrentes do descumprimento de leis locais de trânsito ou camping.

7.3. Dever de Cautela do Explorador: Cabe unicamente ao viajante conferir as condições reais no local, consultar órgãos oficiais, respeitar placas e tomar todas as precauções de segurança necessárias antes de pernoitar, transitar ou consumir qualquer recurso indicado na Plataforma.

8. Moderação, Suspensão e Encerramento de Contas

8.1. O getout360.com reserva-se o direito de moderar, editar, mover ou excluir qualquer publicação ou ponto do mapa que contrarie as regras deste instrumento ou a legislação vigente, sem aviso prévio.

8.2. A administração poderá suspender temporariamente ou encerrar em definitivo a conta de qualquer Usuário que reincida em infrações, sem prejuízo da adoção de medidas jurídicas cabíveis.

9. Alterações dos Termos

9.1. O getout360.com poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir melhorias no sistema ou exigências legais. Alterações materiais serão indicadas na página inicial ou notificadas por e-mail. A continuidade do uso da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita das novas cláusulas.

10. Legislação Aplicável e Eleição de Foro

10.1. Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

10.2. Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da utilização da Plataforma, fica eleito o Foro da Comarca de Boa Vista/Roraima, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.