Propriedade Intelectual e Uso Proibido
Última atualização: 12 de outubro de 2026 · GetOut360 · contato@getout360.com
1. Titularidade
O software, o código-fonte e o código-objeto, a arquitetura, o design, a interface (UI), os layouts, ícones, logotipos, a marca e o nome GetOut360, os estilos de mapa, a base de dados (seleção, organização e compilação dos pontos, rotas e informações) e os textos e conteúdos próprios da Plataforma pertencem ao GetOut360 e a seus titulares, e são protegidos pela legislação brasileira e por tratados internacionais. O Conteúdo Gerado pelo Usuário continua regido pelos Termos de Uso. Dados e componentes de terceiros (por exemplo, OpenStreetMap e bibliotecas de código aberto) seguem as respectivas licenças.
2. Licença limitada
Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e usar a Plataforma apenas para fins pessoais e não comerciais, pelos meios oferecidos por nós. Nenhum direito é cedido além do que está escrito aqui.
3. Uso proibido
Sem autorização prévia e por escrito, é proibido:
- copiar, reproduzir, adaptar ou criar obras derivadas do software, do código, do design, da interface, dos estilos de mapa ou do conteúdo;
- fazer scraping, crawling, raspagem, indexação automatizada ou extração em massa de dados, pontos, fotos, avaliações ou qualquer parte da base de dados;
- fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte, exceto nos limites expressamente permitidos por lei;
- clonar ou imitar o design, a interface, a marca ou a identidade visual do GetOut360;
- revender, sublicenciar, redistribuir, publicar ou explorar comercialmente a Plataforma ou seus dados;
- acessar ou usar a API, endpoints internos ou quaisquer interfaces de forma automatizada ou por meios não fornecidos pela Plataforma;
- contornar limites de acesso, medidas técnicas de proteção, autenticação ou bloqueios.
4. Medidas legais
A violação desta política sujeita o infrator a medidas civis e criminais, incluindo indenização por perdas e danos, além do encerramento da conta, do bloqueio de acesso e de pedidos de remoção (takedown) junto a provedores, lojas de aplicativos e plataformas. Fundamentos legais incluem, entre outros:
- Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais);
- Lei nº 9.609/98 (Lei do Software);
- Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial — marcas);
- Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet);
- Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), inclusive quanto à coleta indevida de dados pessoais de usuários;
- Art. 184 do Código Penal (violação de direito autoral).
5. Denúncias de violação
Para denunciar cópia, scraping, clone ou outro uso indevido, ou para pedir autorização de uso, escreva para contato@getout360.com, com a descrição e os links da violação.
6. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Boa Vista/RR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses legais de foro obrigatório.
Intellectual Property and Prohibited Use
Last updated: 12 October 2026 · GetOut360 · contato@getout360.com
1. Ownership
The software, source and object code, architecture, design, user interface (UI), layouts, icons, logos, the GetOut360 brand and name, map styles, the database (selection, arrangement and compilation of places, routes and information) and the Platform’s own texts and content belong to GetOut360 and its owners and are protected by Brazilian law and international treaties. User-Generated Content remains governed by the Terms of Use. Third-party data and components (e.g. OpenStreetMap and open-source libraries) follow their own licenses.
2. Limited license
We grant you a personal, limited, revocable, non-exclusive, non-transferable license to access and use the Platform for personal, non-commercial purposes only, through the means we provide. No other rights are granted.
3. Prohibited use
Without prior written authorization, you may not:
- copy, reproduce, adapt or create derivative works of the software, code, design, interface, map styles or content;
- scrape, crawl, harvest, automatically index or bulk-extract data, places, photos, ratings or any part of the database;
- reverse engineer, decompile, disassemble or attempt to obtain the source code, except as expressly permitted by law;
- clone or imitate the GetOut360 design, interface, brand or visual identity;
- resell, sublicense, redistribute, publish or commercially exploit the Platform or its data;
- access or use the API, internal endpoints or any interface in an automated way or by means not provided by the Platform;
- circumvent rate limits, technical protection measures, authentication or blocks.
4. Legal measures
Violators are subject to civil and criminal measures, including damages, as well as account termination, access blocking and takedown requests to hosting providers, app stores and platforms. Legal grounds include Brazilian Law 9.610/98 (Copyright), Law 9.609/98 (Software), Law 9.279/96 (Industrial Property — trademarks), Law 12.965/14 (Marco Civil da Internet), Law 13.709/18 (LGPD) and Article 184 of the Brazilian Penal Code.
5. Reporting violations
To report copying, scraping, cloning or other misuse, or to request permission, email contato@getout360.com with a description and links.
6. Governing law and venue
Brazilian law applies. Venue: courts of Boa Vista, Roraima (RR), Brazil, except where the law mandates otherwise.
Propiedad intelectual y uso prohibido
Última actualización: 12 de octubre de 2026 · GetOut360 · contato@getout360.com
1. Titularidad
El software, el código fuente y objeto, la arquitectura, el diseño, la interfaz (UI), los layouts, iconos, logotipos, la marca y el nombre GetOut360, los estilos de mapa, la base de datos (selección, organización y compilación de puntos, rutas e información) y los textos y contenidos propios de la Plataforma pertenecen a GetOut360 y a sus titulares, y están protegidos por la ley brasileña y por tratados internacionales. El contenido generado por el usuario se rige por los Términos de uso. Los datos y componentes de terceros (p. ej., OpenStreetMap y bibliotecas de código abierto) siguen sus propias licencias.
2. Licencia limitada
Te concedemos una licencia personal, limitada, revocable, no exclusiva e intransferible para acceder y usar la Plataforma solo con fines personales y no comerciales, por los medios que ofrecemos. No se concede ningún otro derecho.
3. Uso prohibido
Sin autorización previa y por escrito, está prohibido:
- copiar, reproducir, adaptar o crear obras derivadas del software, el código, el diseño, la interfaz, los estilos de mapa o el contenido;
- hacer scraping, crawling, indexación automatizada o extracción masiva de datos, puntos, fotos, valoraciones o cualquier parte de la base de datos;
- hacer ingeniería inversa, descompilar, desensamblar o intentar obtener el código fuente, salvo en lo que la ley permita expresamente;
- clonar o imitar el diseño, la interfaz, la marca o la identidad visual de GetOut360;
- revender, sublicenciar, redistribuir, publicar o explotar comercialmente la Plataforma o sus datos;
- acceder o usar la API, endpoints internos o cualquier interfaz de forma automatizada o por medios no ofrecidos por la Plataforma;
- eludir límites de acceso, medidas técnicas de protección, autenticación o bloqueos.
4. Medidas legales
Los infractores quedan sujetos a medidas civiles y penales, incluida la indemnización por daños, además del cierre de la cuenta, el bloqueo de acceso y solicitudes de retirada (takedown) ante proveedores, tiendas de apps y plataformas. Fundamentos legales: Ley brasileña 9.610/98 (derechos de autor), Ley 9.609/98 (software), Ley 9.279/96 (propiedad industrial — marcas), Ley 12.965/14 (Marco Civil da Internet), Ley 13.709/18 (LGPD) y artículo 184 del Código Penal brasileño.
5. Denuncias
Para denunciar copia, scraping, clonación u otro uso indebido, o para pedir autorización, escribe a contato@getout360.com con la descripción y los enlaces.
6. Ley aplicable y fuero
Se aplica la ley brasileña. Fuero: comarca de Boa Vista, Roraima (RR), Brasil, salvo fuero obligatorio por ley.